Inicialmente, ele propunha a criação de subcategorias da categoria A da CNH, que permite conduzir veículos de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos com ou sem carro lateral, com mais de 50 cilindradas.

A motivação era o aumento expressivo da frota de motocicletas automáticas no Brasil, estimado em 400% ao longo de 15 anos até 2026.

No entanto, a proposta foi alterada e passou a incluir todos os veículos automáticos, não só motocicletas.

Apesar disso, o projeto de lei ainda está tramitando na comissão de constituição e justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares só avaliam se a proposta é viável constitucionalmente, mas não chegam a discutir o que o texto propõe mudar na legislação atual.

Em outras palavras, ainda não há qualquer previsão de que a mudança realmente ocorrerá e, muito menos, de que será implementada no Brasil em 2025.

Até este momento, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não passou por nenhuma alteração que respalde a criação de novas categorias de CNH específicas para carros automáticos.

Além disso, o Contran, órgão responsável pela regulamentação e normatização, não publicou novas resoluções sobre o assunto.

Aulas com carro automático?

Ainda assim, caso o projeto passe na CCJ, siga para aprovação dos parlamentares e seja implementado, as autoescolas ganhariam a possibilidade de utilizar veículos automáticos para aulas práticas — seja de motos, carros, ônibus ou caminhões.

Nesse caso, o motorista aprovado no exame só poderá dirigir veículos com esse tipo de transmissão.

E, uma vez flagrado conduzindo modelos manuais, o motorista com a CNH na eventual nova categoria estaria cometendo uma infração gravíssima, passível de multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

Além disso, o carro seria retido até apresentação de um condutor com habilitação para carros manuais.

A situação hipotética é a mesma já prevista atualmente para condutores que são flagrados dirigindo veículos de outras categorias que não aquela para a qual foi habilitado.

Se, eventualmente, a mudança ocorrer, uma nova categoria exclusiva para veículos automáticos for criada na CNH, o  motorista ainda poderia, a qualquer momento, fazer novas aulas práticas e exame para atualizar a habilitação.

Além disso, quem já possui a CNH atual não seria afetado pela suposta nova regra.

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