Sergio Moro: Julgamento é suspenso após leitura de relatório; caso volta à pauta na próxima terça

Publicado em 16/05/2024 11:56

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a analisar nesta quinta-feira (16) os recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União-PR). O tema também estará na pauta de julgamentos da terça-feira seguinte (21).

A Corte Eleitoral avalia recursos apresentados pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (que reúne PT, PCdoB e PV) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que rejeitou as acusações de abuso de poder econômico, caixa dois e uso indevido dos meios de comunicação.

Na prática, a decisão manteve o mandato de Moro como senador.

A análise começa com a apresentação do relatório pelo relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Depois, as partes do processo podem apresentar seus argumentos.

Em seguida, o relator e os demais ministros apresentam seus votos. A decisão é por maioria, ou seja, com o voto de pelo menos quatro ministros em um sentido.

As alegações foram feitas no âmbito de ações de investigação eleitoral.

Esses processos podem levar políticos à inelegibilidade por oito anos. Além de Moro, também são alvo das ações os dois suplentes da chapa — Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra.

Ao recorrer ao TSE, o partido e a federação reforçaram acusações de irregularidades nos gastos de campanha e nos repasses de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

A defesa do parlamentar negou atos ilícitos e pediu a manutenção da decisão do tribunal no Paraná.

Rejeição dos recursos

O Ministério Público Eleitoral defendeu a rejeição dos recursos. O MP Eleitoral pontuou que não há "prova clara e convincente" das alegações de desvio de finalidade apresentadas pelos partidos que recorreram.

Após a decisão do TSE, é possível a apresentação de recursos na própria Corte — os chamados embargos de declaração, para esclarecer pontos da decisão. Se houver questão constitucional, o tema pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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