A partir desta quinta-feira (11), todos os Estados e o Distrito Federal devem passar a emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), seguindo o fim do prazo dado pelo governo federal para que os governos estaduais adotem as medidas necessárias para se adequa
Apresentado em fevereiro de 2022, o novo documento vai aposentar o RG (Registro Geral). As primeiras CINs foram emitidas em julho de 2022 pelo Rio Grande do Sul. Até dezembro de 2023, mais de 2 milhões de CINs haviam sido emitidas.
O prazo inicial para que todos os Estados brasileiros começassem a emiti-las era 6 de dezembro, no entanto, os governadores pediram mais prazo para se adequar e a data foi prorrogada para hoje.
“A Carteira de Identidade Nacional usa o CPF como número único, o que possibilita melhorar os cadastros administrativos, fortalecer as verificações das Forças de Segurança Pública e mitigar os problemas de fraudes no Brasil”, explica o Ministério de Gestão e Inovação.
Por que o RG será substituído pela Carteira de Identidade Nacional?
O uso do número do Cadastro Pessoa Física, o famoso CPF emitido pela Receita Federal, permite que o documento seja válido em todo o território nacional, enquanto o RG é emitido por Estados.
Dessa forma, o CPF passará a ser utilizado em praticamente todos os documentos, permitindo que, a partir de uma única combinação numérica, entidades governamentais consigam ter acesso a todas as informações de um cidadão, como CNH, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros.
Vale destacar que o RG segue válido até 28 de fevereiro de 2032, dessa forma, não é preciso correr para atualizar a documentação.
A primeira via e a renovação do documento são gratuitas. Da mesma maneira que a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o documento estará disponível em versão física e digital.
O período pelo qual o novo documento é válido varia conforme a faixa etária. Confira:
- 5 anos para crianças de zero a 12 anos incompletos
- 10 anos para pessoas de 12 a 60 anos incompletos
- Validade indeterminada para quem tem acima de 60 anos.
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