Polícia Federal deflagra operação para prevenir atos terroristas no país
Brasília/DF. A Polícia Federal deflagra nesta quarta-feira (8/11) a Operação Trapiche com o objetivo de interromper atos preparatórios de terrorismo e obter provas de possível recrutamento de brasileiros para a prática de atos extremistas no país.
Policiais federais cumpriram dois mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Subseção Judiciária de Belo Horizonte, nos estados de Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
Os recrutadores e os recrutados devem responder pelos crimes de constituir ou integrar organização terroristas e de realizar atos preparatórios de terrorismo, cujas penas máximas, se somadas, chegam a 15 anos e 6 meses de reclusão.
Os crimes previstos na Lei de Terrorismo são equiparados a hediondos, considerados inafiançáveis, insuscetíveis de graça, anistia ou indulto, e o cumprimento da pena para esses crimes se dá inicialmente em regime fechado, independentemente de trânsito em julgado da condenação.
Balanço da ação:
MG: 7 mandados de busca e apreensão cumpridos
DF: 3 mandados de busca e apreensão cumpridos
SP: 1 mandado de busca e apreensão e 2 mandados de prisão temporária cumpridos
Lei Antiterrorismo
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Segundo a PF, os "recrutadores" e os possíveis "recrutados" para esses atos de violência devem responder por crimes que, somados, podem levar a penas de até 15 anos e 6 meses de prisão.
As condutas previstas na Lei Antiterrorismo são equiparadas a crimes hediondos. Isso significa que o preso não pode ser solto pagando fiança, que o crime não prescreve e que a pena é cumprida inicialmente em regime fechado, mesmo antes da condenação definitiva.
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